The government defines, establishes, and property rights.
disallows enforces discourages

The right option is; enforces

The government defines, establishes, and enforces property rights.    

Property rights is the lawful ownership of certain property by individuals or organizations and the ability to decide how the property is utilized. The government establishes and enforces property rights by using an organized system for keeping records and disclosure that inform the public of those rights.  In many countries, such as the United States, people usually exert private property rights (the permission to delegate, gather, hold, sell or lease their property).

na idade média, existia o santo ofício, responsável pela censura. hoje em dia, em um país democrático, temos algo que se assemelha a essa medida que é quando o governo impõe censura a um indivíduo ou meio de comunicação.

por constituição:

"art. 5º da constituição federal - inc. ix - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. "

esse direito da constituição, quando contrariado, é o mais próximo ao julgamento político de obras e ações da antiguidade.