Os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Sobre os direitos humanos é incorreto afirmar que: Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.
Estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito.
A legislação de direitos humanos obriga os Países a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a legislação estabelece os direitos humanos.
Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.